Bets e instituto condenam sigilo a documentos imposto pelo governo federal
Por: Alex Sabino
Fonte: Folha de S. Paulo
Não foi bem recebida por bets ouvidas pela coluna a decisão do governo federal
de impor sigilo de até 100 anos a documentos de processos de autorização e
outorga de apostas esportivas.
Consultado, o IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável), que representa as
plataformas licenciadas no país, enviou nota condenando a medida. Segundo a
entidade, a transparência nos processos de concessão de licenças é um princípio
fundamental para a construção de um mercado regulado e sustentável. Os atos
administrativos de autorização de operadores deveriam observar os princípios da
publicidade, da rastreabilidade e da prestação de contas.
"A regulamentação do setor foi concebida justamente para substituir um
ambiente de informalidade por um modelo baseado em regras claras,
fiscalização, proteção ao consumidor e combate à criminalidade", diz trecho do
texto enviado ao Painel S.A.
A decisão do governo foi publicada pelo O Estado de S.Paulo. Cobre pareceres
técnicos, notas jurídicas, composição societária e informações sobre pagamentos
de outorgas.
Ecoando opinião de executivos do setor o IBJR, diz que empresas autorizadas se
submetem a requisitos técnicos, financeiros e de compliance, e que o sigilo
contradiz esse esforço.
O governo federal justificou as medidas afirmando se tratar de proteção de dados
pessoais de sócios e beneficiários das empresas. Disse que retirar informações
privadas dos documentos exigiria um esforço administrativo desporporcional e
que não há mecamismos para isso no sistema da SPA (Secretaria de Prêmios e
Apostas).
Executivos do setor veem ser este um momento ruim para a notícia. As bets
convivem com a pressão a respeito do endividamento da população brasileira. A
Confederação Nacional do Comércio estima que, de janeiro de 2023 a março de
2026, a inadimplência associada às apostas retirou R$ 143 bilhões do comércio
varejista. O próprio presidente Lula chegou a dizer publicamente que, se
dependesse dele, as bets seriam fechadas.
A decisão sobre o sigilo ocorre também às vésperas da Copa do Mundo de 2026,
a primeira disputada com o mercado de apostas já regulamentado no Brasil.
Segundo projeção da consultoria H2 Gambling Capital, os apostadores brasileiros
devem depositar entre R$ 20 bilhões e R$ 25 bilhões nas plataformas durante o
torneio.